fbpx
16 out, 2022

Sancionada lei da liberdade econômica de Chapecó

Por |2022-10-16T15:34:48-03:0016 outubro, 2022|Escritório Virtual, Legislação|0 Comentários

Projeto sancionado pelo prefeito João Rodrigues O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, sancionou nesta semana a Lei Complementar 767, que estabelece a Liberdade Econômica no município de Chapecó/SC. De acordo com o secretário de Fazenda e Administração, Moacir Rohr, a medida de iniciativa do Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores, é uma adequação às leis nacionais e estaduais, que tem como objetivo [...]

22 jun, 2022

Itapevi cria Lei 3.055/22 como Marco Regulatório de Inovação Científica e Tecnológica

Por |2022-06-22T11:48:55-03:0022 junho, 2022|Coworking, Legislação|0 Comentários

A Prefeitura de Itapevi publicou, na edição 1047 do Diário Oficial do município, a inédita lei nº 3.055/22, que cria o marco legal e regulatório de inovação científica na cidade. Na prática, a medida estabelece uma série de novidades. Dentre elas a criação de um Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, mecanismos de incentivo e apoio à inovação de pesquisas científicas e no campo [...]

Ir ao Topo